Lei DNV – Declaração de Nascido Vivo

Desde dezembro de 2018, a notificação pelo nascimento de crianças com Síndrome de Down e outras ocorrências congênitas, através da Declaração de Nascido Vivo (DNV), se tornou compulsória (Lei 13.685/2018).

E o que isso quer dizer?

A Lei inclui no escopo da DNV (que você pode conferir neste link) o seguinte campo: Detectada alguma anomalia ou defeito congênito? este campo apresenta as opções de resposta: “sim”, “não” e “ignorado”. 

No conceito de anomalia ou defeito congênito , inclui-se distúrbios genéticos como a trissomia 21 que caracteriza a Síndrome de Down. Em caso de resposta positiva, para coletar ainda mais insumos, este campo é acompanhado por um outro que pede descrição da anomalia confirmada. 

Ter se tornado compulsória, significa que a notificação tornou-se obrigatória em todos os casos que apresentam tais distúrbios genéticos. 

Trouxemos depoimentos de dois dos nossos principais parceiros, sobre a importância do cumprimento desta Lei para o aumento do suporte precoce a nascidos com a Síndrome.

“A assistência à saúde é o tipo de atendimento mais importante no primeiro momento, pois as pessoas com Síndrome de Down geralmente apresentam comorbidades maiores e, havendo uma intervenção precoce, mudamos o curso de desenvolvimento dessas crianças através de avaliações musculoesqueléticas, estimulação sensorial e motora e tudo aquilo que possa interferir num melhor aproveitamento delas. O que a lei traz, na verdade, é a possibilidade de termos um desenho maior dessa população, possibilitando que essa assistência seja ainda mais preventiva do que já é hoje. Os avanços são decorrentes de ações sociais, das mudanças dos paradigmas dentro da sociedade e da mobilização dos pais.”

_ Dr.Antônio Aguiar, Fundador do Ambulatório Down em Juiz de Fora

“A DNV é para estabelecer consistência nas estatísticas, pois a partir de dados mais sólidos consegue-se traçar políticas públicas mais efetivas. É necessário que os órgãos em âmbito federal conheçam as demandas dessas pessoas, saibam onde elas vivem, qual a porcentagem por gênero e idade para que seja possível elaborar planos de ação para essas demandas de forma mais precisa em todos os âmbitos: saúde, educação, assistência social. 

A Campanha tem a intenção de tornar as pessoas com Síndrome de Down mais visíveis para o governo, com dados concretos e a partir daí podermos lutar por ações efetivas naqueles lugares que o suporte é pequeno ou nulo.”

_ Danyelle Scalli, Psicóloga especialista em pessoas com Síndrome de Down

Como contribuo com a notificação?

A notificação deve ser feita pelos pólos de saúde como Maternidades e Hospitais que realizaram o parto da criança. 

A sua contribuição pode ser feita através da cobrança direta a esses estabelecimentos no momento do nascimento, garantindo de perto que a notificação seja feita ou até mesmo cobrando da Secretaria de Saúde do seu Município para que faça a lei ser cumprida dentro dos pólos de saúde competentes.

Você pode conferir a alteração efetuada na Lei DNV neste link.

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